Em Foz, Fachin defende autonomia e independência do Judiciário em congresso
Ministro participou do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura e reforçou que o STF não aceitará reformas que reduzam a autonomia da magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve em Foz do Iguaçu nesta sexta-feira (3) para participar do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O evento reúne mais de dois mil integrantes do Poder Judiciário no município.
Durante o encontro, Fachin fez um pronunciamento firme em defesa da autonomia do Judiciário e da independência da magistratura. Ele alertou que o Supremo não apoiará nenhuma proposta de reforma administrativa que tenha como objetivo retirar prerrogativas da carreira.
“Podemos aplaudir uma reforma que modernize o serviço público e fortaleça a governança. Mas não aceitaremos qualquer medida que tolha a autonomia e a independência da magistratura brasileira. Estarei vigilante para que haja respeito ao Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
O presidente do STF destacou ainda sua preocupação com a proposta que tramita no Congresso Nacional e que prevê mudanças constitucionais que afetam diretamente os magistrados. Segundo ele, já estão previstas reuniões na próxima semana para discutir o tema.
Defesa das carreiras de Estado
O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, também reforçou a necessidade de respeito às carreiras de Estado e ao equilíbrio entre os poderes.
“A Constituição é clara ao afirmar que Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Qualquer mudança nas prerrogativas da magistratura precisa partir do próprio Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Mendes Júnior destacou ainda que a magistratura brasileira deve ser valorizada. “O Brasil precisa de servidores respeitados, bem remunerados e com condições adequadas de trabalho para que exerçam suas funções com independência, servindo ao interesse público e à cidadania”, completou.
Valorização dos aposentados
Fachin também falou sobre a importância da valorização dos magistrados aposentados. Para ele, a atratividade da carreira depende das condições asseguradas ao final da vida funcional.
“Ao final da vida profissional, nós queremos paz, tranquilidade e bem-estar com a família, além da segurança de que a aposentadoria seja uma recompensa por anos de dedicação”, ressaltou.
Diretrizes da gestão
No encerramento do discurso, o ministro apresentou as diretrizes da sua gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as prioridades, citou:
enfrentamento da alta litigiosidade,
compromisso com a defesa dos direitos fundamentais,
diálogo mais qualificado com a sociedade,
uso responsável da inteligência artificial na Justiça,
criação de um mapa nacional do crime organizado, com apoio de uma rede de juízes criminais.
O congresso segue com debates e painéis sobre temas ligados à modernização do Judiciário, inovação tecnológica e fortalecimento da magistratura.
Fonte: Portal da Cidade